Esta minuta descreve o tratamento de dados do diário BabyTag e da reserva gratuita do kit. A BabyTag facilita o registro da rotina ao aproximar o celular de uma tag NFC e abrir o link indicado pelo aparelho.
1. Identificação e contato
BabyTag é a marca do serviço. A identificação completa do controlador ainda está pendente e deverá constar da versão definitiva. O canal para dúvidas e solicitações de privacidade é oi@babytag.com.br.
2. Dados tratados
- Do bebê: nome ou apelido e data de nascimento, se informada.
- Dos cuidadores: nome escolhido e vínculo com os registros da casa.
- Rotina: amamentação, fraldas, sono, banho e ações personalizadas, com data, hora, origem e identificação de quem registrou quando disponível.
- Contato da casa: e-mail opcional para envio e recuperação do código de acesso.
- Reserva: e-mail, intenção de uso (presente ou próprio bebê), origem da inscrição, endereço IP associado à inscrição e datas de confirmação e descadastro.
- Aparelho: identificadores de sessão, apelido, preferências e inscrição de notificações push, quando autorizadas.
Dados de crianças exigem cuidado reforçado e respeito ao seu melhor interesse. Registros da rotina podem revelar informações sobre saúde e devem receber a proteção correspondente.
3. Finalidades e bases legais em revisão
As bases abaixo são propostas para revisão jurídica. A versão definitiva deverá confirmar sua adequação a cada tratamento, especialmente para dados de crianças e dados pessoais sensíveis.
- Diário e recuperação de acesso: prestação do serviço ao responsável, com execução de contrato conforme aplicável.
- Dados da criança: autorização específica e destacada do responsável, cuja forma de obtenção e comprovação precisa ser validada à luz do art. 14 da LGPD.
- Novidades da reserva: consentimento confirmado por e-mail, revogável pelo link de descadastro.
- Segurança: prevenção de abuso e proteção de acessos, com base legal a validar para cada tratamento. Legítimo interesse não é base legal para dados pessoais sensíveis.
4. Autorização do responsável
O fluxo atual informa, junto ao botão de criação do diário, que a pessoa declara ser responsável pelo bebê e concordar com a política. Isso não verifica sua identidade ou vínculo com a criança. A adequação da coleta e da comprovação dessa autorização é uma pendência da revisão jurídica. O uso da tag não substitui a autorização do responsável.
5. Acesso e compartilhamento
Não vendemos dados e não exibimos anúncios. O acesso à casa utiliza códigos, links privados e aparelhos reconhecidos. Quem possui esses meios pode obter acesso conforme as configurações da casa. Compartilhe somente com pessoas de confiança, revise os participantes e feche a entrada para novas pessoas quando necessário.
Prestadores de hospedagem, banco de dados, e-mail e notificações tratam informações necessárias às suas funções. O código utiliza banco Neon e envio de e-mail Resend. A relação completa de operadores, os contratos, as regiões de armazenamento e as condições de eventual transferência internacional ainda precisam ser confirmados. A operação e o suporte também podem precisar acessar dados para prestar o serviço.
6. Retenção e exclusão
O diário mantém os dados enquanto a casa estiver ativa. Ao apagar a casa, os dados são marcados para exclusão e ficam indisponíveis no app. A rotina de expurgo está programada para remover definitivamente casas apagadas há mais de 90 dias. A execução em produção e os prazos de cópias de segurança precisam ser confirmados antes da versão definitiva.
Remover uma pessoa encerra seu acesso, mas seus registros permanecem nomeados no histórico. O descadastro da reserva interrompe as novidades, mas não apaga automaticamente o contato nem a prova de confirmação. O prazo de retenção desses registros ainda será definido na revisão. Solicitações de exclusão podem ser enviadas ao canal de privacidade.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação do tratamento, acesso e correção dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamento, consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e portabilidade nos termos da regulamentação.
Escreva para oi@babytag.com.br. Podemos precisar confirmar sua legitimidade para proteger os dados da família. Você também pode apresentar petição à ANPD.
8. Cookies e armazenamento local
O app utiliza cookies essenciais para manter a sessão e reconhecer o aparelho, com validade configurada de até um ano, além de preferências locais no navegador. A landing não inclui ferramenta de publicidade ou medição de audiência de terceiros. A inclusão de uma ferramenta deverá ser avaliada e refletida nesta política antes da ativação.
9. Segurança
As sessões usam assinaturas para verificar sua integridade. Mantenha códigos e links de acesso privados e revise os aparelhos da casa. Os controles operacionais, as responsabilidades de acesso e os procedimentos de resposta a incidentes integram a revisão pendente.
10. Versão definitiva e alterações
A versão definitiva deverá identificar o controlador, confirmar os operadores e as bases legais, validar a autorização do responsável e definir os prazos de retenção. Mudanças relevantes serão comunicadas e a data desta página será atualizada.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.